Iberê garante cumprir rigorosamente Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador assegurou que vai quitar débitos com fornecedores e que servidores vão terminar o ano com salários rigorosamente em dia.

Por Túlio Duarte

O governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB) garantiu, na tarde desta sexta-feira (12), que vai repassar o Governo do Rio Grande do Norte com as contas em dia para a governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM) .

“Não vamos deixar nenhum débito para ser pago no futuro governo. O que deixarmos, vamos deixar com recursos disponíveis para serem pagos. Então, nós vamos cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vou entregar o Estado dentro da legalidade, sobretudo a área de pessoal”, assegurou o governador após encontro com Rosalba realizado na Governadoria.

Iberê também assumiu o compromisso de quitar as dívidas com os fornecedores como, por exemplo, os do Programa do Leite e os dos Restaurantes Populares. “Também deixarei em dia. Eu perdi a eleição, não perdi a responsabilidade”, declarou.

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Fonte: nominuto.com

Promotores querem fim da “carteirada”

Estranhamente, a mídia norte-rio-grandense tem aberto pouco espaço para uma ofensiva que o ministério público estadual iniciou recentemente contra um dos piores vícios a que se dedicam muitas autoridades e servidores governamentais. Trata-se da famosa "carteirada", o uso da identificação funcional como gazua para abrir portas, notadamente de espaços de entretenimento e lazer.

Dois promotores, um em Natal e outro em Mossoró, insurgiram-se na semana passada contra esta atitude, combatendo o que definem como "passe-autoridade", o acesso gratuito, ilegal, em festas e eventos que ancestralmente vem sendo concedido a quem se apresenta como autoridade, muitas vezes apelando grosseiramente para a célebre pergunta: "Sabe quem eu sou?"

É uma prática que remonta ao tempo do descobrimento e vem se aprimorando na medida em que a sociedade expressa qualquer tentativa de se organizar em sua defesa. Décadas atrás, muita gente lisa que se esgueirava na chamada "alta sociedade" natalense disputava carteiras de "comissário do Juizado de Menores" só para entrar de graça em cinemas, teatro e outras casas de espetáculo.

Hoje, o passe-autoridade garante até transporte gratuito a soldados a pretexto de garantirem a segurança em ônibus assaltados cotidianamente.

Segundo os agentes do "parquet" estadual, não há o menor embasamento legal nesse hábito, que infelizmente também contaminou jornalistas e pseudo-comunicadores. Conheço muita gente que tem carteira de jornais e associações de profissionais apenas para usarem o benefício. Eles se chocam quando mencionam o propósito de usufruir desses documentos como chaves e me ouvem dizer que pago pela diversão que procuro, porque a isenção profissional me exige isto.

No caso, a ética profissional me exige isso.

Se fosse a um cinema em missão profissional encomendada por algum órgão da imprensa, este pagaria meu ingresso. Se vou porque quero, pago-o como cidadão, se bem que sem abrir mão do direito e dever profissional de criticá-lo onde mantiver contato com consumidores do produto final do meu trabalho.

Fonte: No Minuto

Justiça libera o Enem 2010

Exame havia sido suspenso após decisão da Justiça Federal do Ceará.
Ministro e advogado geral da União participam de reunião no Recife.

Do G1, em São Paulo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a liminar que suspendia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último fim de semana. Segundo a assessoria de imprensa do TRF, a decisão saiu na manhã desta sexta-feira (12). O Ministério da Educação (MEC) ainda não se pronunciou.

O exame havia sido suspenso na segunda-feira (8), em todo o país, depois de uma decisão da Justiça Federal do Ceará. A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara, citou os erros verificados na prova e disse que a realização de uma nova prova poderia beneficiar um grupo de estudantes. De acordo com a decisão, também foram suspensas a divulgação do gabarito, a abertura de um site oficial para receber reclamações dos estudantes que se sentiram prejudicados e a realização da nova prova.

Na quinta (11), a Advocacia Geral da União recorreu, a pedido do MEC.

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Fonte: Globo.com